‘Cemitério de Provas’: OEA e transparência internacional criticam decisões judiciais no Brasil

A Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação com decisões judiciais recentes no Brasil que anularam provas da Odebrecht e revisaram acordos de leniência. Em relatório, a OEA critica as medidas, especialmente as do ministro do STF Dias Toffoli, que invalidaram provas e suspenderam multas da empresa, agora Novonor.

A Transparência Internacional também se manifestou, condenando o que considera um desmonte da fiscalização e a falta de regulamentação eficaz nos acordos. A organização alerta que informações sobre corrupção transnacional da Odebrecht permanecem em sigilo e podem não ser divulgadas com a invalidação das provas.

A OEA recomenda ao Brasil reavaliar a execução dos acordos, corrigir falhas e garantir transparência, além de tipificar o enriquecimento ilícito como crime. As críticas se intensificaram após a decisão de Toffoli de suspender o pagamento de R$ 8,5 bilhões em multas da Odebrecht e autorizar a renegociação dos acordos da Lava Jato, resultando em um abatimento de R$ 5,7 bilhões.