AGU dá ultimato de 24 horas a redes sociais por suposta fake news sobre Janja, ignorando lei do Marco Civil
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok, exigindo a remoção em 24 horas de publicações sobre a viagem de Janja da Silva à Rússia. A AGU alega que as postagens contêm informações falsas sobre malas com dinheiro desviado do INSS.
A ação da AGU ignora o Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial para remoção de conteúdo. Críticos apontam que a AGU age em defesa de Janja e do governo, e não do Estado brasileiro.
A viagem de Janja antes da comitiva oficial já gerou questionamentos, mas a AGU considera “fake news” a alegação de malas com dinheiro, vista por muitos como mera especulação. A notificação extrajudicial da AGU, sem valor legal, é vista como tentativa de censura, um ataque à liberdade de expressão garantida pela Constituição.
