Câmara aprova PEC que pode salvar as finanças da sua cidade

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 66/2023, um marco para as finanças municipais. A proposta altera regras de precatórios e dívidas, permitindo renegociações vantajosas e uso estratégico de recursos. Prefeitos comemoram a medida, que promete fôlego financeiro e investimentos.

A PEC estabelece um teto para precatórios, muda o indexador da dívida para o IPCA + 2% ao ano, e facilita a renegociação de débitos com a União. Além disso, libera recursos de fundos municipais para áreas prioritárias. A medida segue para o Senado, com potencial de impactar positivamente a gestão pública local.