A Derrota De Moraes: Fux Anula Processo E Acusa Relator De Parcialidade E Cerceamento De Defesa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desferiu um duro golpe na condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, votando pela anulação completa da ação penal. Em uma sessão marcada por profundas divergências, Fux não poupou críticas ao relator, Alexandre de Moraes, apontando falhas graves que comprometem a validade do processo desde o seu início.

Fux argumentou que o STF não tem competência para julgar o caso, pois nenhum réu possui foro privilegiado, e que a Primeira Turma não poderia julgar um ex-presidente, defendendo a análise pelo Plenário. “Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou, criticando a mudança de entendimento sobre competência após a data dos supostos crimes. A decisão também acolheu o cerceamento de defesa, classificando 70 terabytes de dados como um “tsunami” impossível de ser analisado em tempo hábil, violando o contraditório e a ampla defesa.

Em um recado direto à atuação de Moraes, Fux enfatizou que “o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não ter competência investigativa ou acusatória, mas por seu dever de imparcialidade”. Essa declaração sublinha a percepção de que o relator teria extrapolado suas funções. A anulação de todos os atos praticados pelo Supremo, desde o recebimento da denúncia, representa uma reviravolta significativa, questionando a legitimidade de todo o trâmite sob a relatoria de Moraes, que havia votado pela condenação dos réus.