Moraes: Hacker Só Fala Com Minha Permissão!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP/SP) por permitir que o hacker Walter Delgatti prestasse depoimento como testemunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Moraes, relator do caso, classificou a participação como “irregular”, afirmando que apenas ele poderia ter autorizado a manifestação do apenado. Delgatti, condenado a 8 anos de prisão por hackear o CNJ e emitir um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, depôs como testemunha da deputada Carla Zambelli, em processo que avalia a cassação de seu mandato. A decisão do ministro levanta sérias questões sobre a autonomia do Poder Legislativo.
A determinação de que “qualquer incidente na presente execução penal, inclusive solicitação de participação virtual ou presencial do apenado em procedimentos de qualquer natureza, inclusive parlamentar, como testemunha ou investigado, deve ser dirigida ao Supremo Tribunal Federal, para prévia deliberação” é vista por muitos como uma centralização excessiva de poder nas mãos de um único ministro. Essa postura, que limita a capacidade de investigação e fiscalização do Congresso Nacional, é preocupante para a separação dos poderes e a transparência. A intervenção direta na prerrogativa parlamentar de ouvir testemunhas, especialmente em um caso de grande repercussão, sinaliza um controle judicial que transcende as fronteiras tradicionais, gerando debates sobre o equilíbrio democrático e a liberdade de expressão em um momento político já polarizado.
