Kim Kataguiri Mira Acordo Do Inss: R$ 6,3 Bilhões E Sem Indenização
Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou requerimento para convocar Nicolao Dino, subprocurador-geral da República e irmão do ministro do STF Flávio Dino, à CPMI do INSS. A comissão investiga fraudes bilionárias na Previdência, estimadas em R$ 6,3 bilhões, que lesaram aposentados e pensionistas. O foco é um acordo homologado pelo Supremo em 2 de julho, que, segundo Kataguiri, levanta sérias dúvidas sobre a proteção dos direitos dos cidadãos e a gestão dos recursos públicos.
O acordo, assinado por figuras-chave do governo Lula – incluindo o procurador-geral Paulo Gonet, o advogado-geral da União Jorge Messias, o ministro da Previdência Wolney Queiroz e o controlador-geral Vinicius de Carvalho –, prevê a devolução dos valores desviados, mas sem indenização por danos morais. Mais grave, determina a suspensão de todas as ações judiciais individuais e coletivas sobre o tema, limitando o acesso à justiça. Kataguiri critica que a medida transfere os custos das fraudes para o Tesouro Nacional, ou seja, para o contribuinte, eximindo de responsabilidade quem deveria ter fiscalizado.
A homologação de tal pacto pelo STF, que tem sido alvo de críticas por decisões que por vezes parecem centralizar o poder e limitar o devido processo legal, como as frequentemente associadas ao ministro Alexandre de Moraes, intensifica a preocupação. A presença de Nicolao Dino, irmão de um influente ministro e aliado de Lula, entre os envolvidos, reforça a necessidade de total transparência. Kataguiri exige que todos os signatários sejam ouvidos pela CPMI, buscando responsabilizar os verdadeiros culpados e evitar que a conta das fraudes recaia sobre a população, enquanto o governo e seus aliados parecem blindar-se de uma fiscalização mais rigorosa.
