São Bernardo dá passo crucial contra intoxicação por metanol com proibição de venda de garrafas vazias.

São Bernardo do Campo aprovou uma nova legislação que proíbe a comercialização de garrafas de vidro vazias destinadas a bebidas alcoólicas. A medida, formalizada no Diário Oficial, visa impedir a reutilização indevida desses recipientes. O objetivo principal é combater a falsificação e adulteração de bebidas, protegendo a população contra casos de intoxicação por metanol.

A proibição abrange bares, restaurantes, adegas, casas noturnas e demais estabelecimentos que vendem álcool, além de pessoas físicas e eventos públicos ou privados. Esses locais e indivíduos devem descartar corretamente os vasilhames junto a cooperativas de reciclagem ou empresas autorizadas. Apenas a comercialização de vasilhames em cacos é permitida, garantindo a destinação ambiental adequada.

O descumprimento da nova norma sujeitará o infrator a multas significativas, interdição temporária e até fechamento definitivo em caso de reincidência. As multas são de R$ 4.300,00 para pessoas físicas e R$ 11.600,00 para jurídicas. A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano, com apoio de outras secretarias e do Procon.

Esta iniciativa complementa uma força-tarefa de fiscalização já em curso, que verifica a origem e procedência de bebidas em diversos estabelecimentos. A prefeita Jessica Cormick destacou a medida como uma ação preventiva importante para a saúde pública. O secretário de Justiça, Dr. Ronaldo Perrucci, reforçou que a lei protege a vida e a saúde dos moradores.