STF impõe prazo ao Congresso e reacende debate sobre ativismo judicial

O STF decidiu, por unanimidade, que o Congresso tem dois anos para criar uma lei que proteja empregos ameaçados pela automação e pela Inteligência Artificial. A medida, tomada na ADO 73, foi vista por muitos como mais um exemplo de ativismo judicial e interferência no Legislativo.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “mais de 50% dos empregos podem desaparecer”, defendendo políticas de requalificação. Críticos, porém, apontam que o STF ultrapassa seus limites ao impor prazos e obrigações ao Congresso, enfraquecendo a separação dos poderes.

Mais uma vez, o Supremo parece confundir o papel de guardião da Constituição com o de legislador.