Vazar dados de ministros é ousadia? STF mira servidores da receita.
Uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes contra servidores da Receita Federal e Serpro, em 17 de outubro, é vista como parte de um esforço de autoblindagem do Supremo Tribunal Federal. A ação visa a servidores públicos que possam causar constrangimentos aos ministros da Corte, levantando questões sobre o alcance da investigação.
O caso está vinculado ao Inquérito 4.781, conhecido como “inquérito das fake news”, que se estende por quase sete anos. Aberto em 2019, o inquérito tornou-se um guarda-chuva para apurar supostos ataques à autoridade do STF, incluindo ameaças, ofensas e vazamentos envolvendo seus membros. Qual o limite dessa apuração?
A investigação foi instaurada com base em uma interpretação do artigo 43 do Regimento Interno do STF, que estendeu a competência para crimes ocorridos nas dependências físicas para o ambiente digital. Essa expansão permite ao Supremo puxar para si episódios que nascem fora do tribunal, como críticas online, agora alcançando servidores de carreira.
Ao manter a apuração sob sua condução, o STF sinaliza que informações capazes de constranger ministros serão tratadas como ataque institucional. O professor José Luiz Delgado, da UFPE, ironiza a ideia de ministros como “divindades”, questionando a falta de transparência e o risco para quem revela irregularidades. Seriam eles intocáveis?
