Taka pede urgência em projeto que cria pagamentos extras a procuradores de Diadema
Um projeto enviado pelo prefeito de Diadema, Takaharu Yamauchi, à Câmara no fim de junho passou a gerar desgaste político por criar pagamentos restritos aos procuradores municipais e tramitar em regime de urgência.
O ofício foi assinado digitalmente em 24 de junho e invoca regime de urgência, o que acelera a análise da proposta pelos vereadores. O texto altera a lei municipal de 2014 que criou o fundo da Procuradoria.
A proposta estabelece que valores de honorários cobrados em dívida ativa, execuções fiscais, decisões judiciais, processos administrativos e outras causas vencidas pelo município passam a constituir créditos dos procuradores. O projeto também prevê rateio mensal desses recursos entre os servidores da carreira.
Além dos honorários, o texto cria auxílio-saúde e auxílio-alimentação suplementares específicos para procuradores. Esses valores poderão ser pagos quando a soma da remuneração com os honorários ultrapassar parcial ou totalmente o teto constitucional, mediante regras de reembolso.
O projeto impede que as receitas do fundo sejam revertidas ao Tesouro Municipal e não traz, no arquivo enviado à Câmara, estimativa do valor mensal a ser distribuído. A urgência pedida pelo Executivo pressiona os vereadores a analisar uma proposta que cria vantagens restritas a uma carreira específica dentro do funcionalismo.
