Compra de medicamentos judiciais fracassa duas vezes e Mauá parte para contratação direta

A Prefeitura de Mauá abriu nesta segunda-feira (17), às 9h24, uma contratação direta para comprar três medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais. A medida foi tomada depois de os itens terem ficado desertos duas vezes no processo 6936/2025. A nova compra prevê 1.920 unidades, com valor estimado de R$ 4.400,06.

São 480 cápsulas de ramipril 5 mg com anlodipino 5 mg, 960 comprimidos de ramipril 5 mg e 480 cápsulas de ubidecarenona, conhecida como coenzima Q10. Apesar de ser uma contratação direta, haverá uma dispensa eletrônica para receber propostas de empresas até sexta-feira (21), às 8h. Vencerá o menor preço por item.

O problema, porém, vem de antes. O Pregão Eletrônico 104/2025, ligado ao processo 6936/2025, já havia sido aberto para tentar comprar medicamentos que tinham ficado desertos ou fracassados em uma contratação anterior, o processo 10664/2024. A disputa estava inicialmente marcada para janeiro deste ano e acabou redesignada para março. Agora, o próprio termo de referência informa que os três medicamentos voltaram a ficar desertos duas vezes.

O custo estimado também aumentou. No edital do processo 10664/2024, as mesmas quantidades dos três medicamentos somavam cerca de R$ 3,87 mil. Na nova contratação, a estimativa chegou a R$ 4,4 mil, uma alta de aproximadamente 13,6%, equivalente a cerca de R$ 527.

A própria Secretaria de Saúde afirma que a compra é urgente. Segundo o termo de referência, a falta dos medicamentos pode provocar problemas graves de saúde e até levar pacientes à morte. O documento também alerta que o descumprimento das decisões judiciais pode resultar em bloqueio de dinheiro público e sequestro de bens. Além da sequência de tentativas frustradas, o novo edital apresenta uma divergência: a primeira página fundamenta a dispensa no inciso II do artigo 75 da Lei de Licitações, enquanto o termo de referência cita o inciso III.