O Voto De 400 Páginas Que Enterra A Tese De Golpe De Alexandre De Moraes

Em um voto que se estendeu por mais de 400 páginas e 13 horas de sessão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmantelou a tese de golpe de Estado que fundamentava a acusação contra Jair Bolsonaro e outros réus, representando um duro golpe para a narrativa defendida pelo ministro Alexandre de Moraes. Fux absolveu a maioria dos acusados, argumentando que as ações descritas não passaram de cogitações ou atos preparatórios, não configurando crimes executórios passíveis de punição pelo Código Penal. Esta posição contrasta frontalmente com a de Moraes, que votou pela condenação de todos os réus por todos os crimes, evidenciando uma profunda divergência na interpretação dos fatos e da lei.

A crítica de Fux à condução do processo foi ainda mais incisiva. Ele apontou a incompetência do STF para julgar o caso, destacando que a maioria dos réus não possuía foro privilegiado na época dos fatos e que a aplicação retroativa de uma nova regra de competência é inaceitável. Além disso, o ministro considerou nulo todo o processo devido à prática de “data dump”, onde terabytes de dados foram despejados de forma desorganizada e sem tempo hábil para a defesa, configurando uma flagrante violação ao direito à ampla defesa e aos princípios do devido processo legal. Mesmo ao condenar Mauro Cid e Walter Braga Netto por um crime de menor potencial, Fux votou pela anulação de todo o processo, expondo a fragilidade da construção acusatória e a questionável condução do caso sob a relatoria de Moraes, levantando sérias dúvidas sobre a validade jurídica de todo o procedimento.