Moraes Nega Liberdade A Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica e extinguir a pena de dois anos imposta pela Corte. A decisão, que mantém o ex-ajudante de ordens sob monitoramento, foi justificada por Moraes com a alegação de que o “momento processual” para tal análise ainda não é o adequado, só podendo ocorrer após o trânsito em julgado da ação penal.

Essa justificativa, puramente técnica, levanta questionamentos sobre a flexibilidade e a celeridade da justiça, especialmente quando se considera que Cid já cumpriu restrições significativas, incluindo prisão preventiva e monitoramento eletrônico, e manifestou desejo de se mudar para os Estados Unidos. A recusa em conceder a liberdade plena, mesmo após um acordo de delação premiada e uma condenação a regime aberto, sugere uma manutenção de controle que muitos interpretam como estratégica.

Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Contudo, sua pena é notavelmente mais branda que a de outros réus do “núcleo 1”, como Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses. A defesa dos benefícios da delação de Cid pelo próprio Moraes, enquanto se nega a ele a liberdade imediata, reforça a percepção de um sistema que recompensa a colaboração contra alvos específicos, mas mantém uma alavanca de controle sobre o delator. A decisão do procurador-geral Paulo Gonet de não recorrer da pena de Cid apenas solidifica a impressão de um alinhamento que favorece certos desfechos, levantando dúvidas sobre a imparcialidade e a despolitização da justiça brasileira.