‘Dorminhocos’ Aprovam Voto Secreto E Foro Para Chefes De Partido

A Câmara dos Deputados, em uma sessão que gerou controvérsia, reincorporou nesta quarta-feira (17) a votação secreta para autorizar processos criminais contra parlamentares na PEC da Imunidade. A medida, que havia sido retirada na terça (16), retornou à pauta com a autorização do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e foi aprovada por 314 votos a 168. O texto segue agora para o Senado Federal.

A justificativa para a nova votação veio do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que alegou que muitos parlamentares estavam “dormindo” durante a votação anterior, após a meia-noite. Além da votação secreta, os deputados também estenderam o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação, garantindo que figuras como Valdemar Costa Neto, Antonio Rueda, Edinho Silva e Carlos Lupi sejam julgadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), evitando a primeira instância. A PEC 3/21 ainda restringe prisões em flagrante e ações da primeira instância contra congressistas, concentrando medidas cautelares no STF. A agilidade na aprovação, sob a alegação de “dorminhocos”, levanta questionamentos sobre a prioridade legislativa.