Cpmi Do Inss: Judiciário Limita Ação Do Legislativo E Gera Tensão Institucional

Em 24 de Setembro de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se tornou o epicentro de uma crescente tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares que investigam fraudes no instituto expressam frustração com decisões judiciais que, segundo eles, limitam o poder de investigação do colegiado. Convocados como testemunhas, investigados como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti foram beneficiados por habeas corpus, permitindo-lhes não comparecer ou permanecer em silêncio.

A postura do Judiciário, que em decisões de ministros como André Mendonça e Flávio Dino tem garantido o direito ao silêncio e, em alguns casos, a não obrigatoriedade de comparecimento, gerou forte reação. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, questionou: “Para que serve o Parlamento se vem uma canetada e nos derruba?”. Deputados criticam o que chamam de “garantismo exacerbado”, que, na visão parlamentar, tem prejudicado a apuração de crimes. A Corte tem consolidado o entendimento de que investigados não podem ser obrigados a depor, mesmo quando convocados como testemunhas, divergindo da interpretação da CPMI.

Diante dos impasses, a CPMI tem buscado novas estratégias. Em uma sessão recente, o empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do “Careca do INSS”, foi preso por “ocultação dolosa de documentos” e contradições em seu depoimento, embora tenha sido solto horas depois. A expectativa agora se volta para o depoimento de Antunes, previsto para esta quinta-feira, onde um acordo deve garantir seu direito ao silêncio sobre temas que possam incriminá-lo, mesmo na condição de testemunha. O embate evidencia um momento de politização que, segundo especialistas, resulta em decisões judiciais menos técnicas e mais políticas, acirrando o atrito entre os poderes.