Prefeitura de Santo André negligencia acesso à informação

A Prefeitura de Santo André tem sido alvo de críticas por dificultar o acesso a informações públicas garantidas pela Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Cidadãos e entidades relatam que, ao solicitarem dados por meio do sistema eletrônico, são orientados a comparecer pessoalmente aos órgãos municipais, em evidente desrespeito ao princípio da transparência.

Diversos pedidos protocolados pelo e-SIC municipal vêm sendo prorrogados sistematicamente, com base na exceção prevista na própria legislação. Segundo especialistas, essa prática vem sendo usada como subterfúgio para atrasar ou inviabilizar a entrega de documentos que deveriam ser públicos.

A falta de celeridade compromete o controle social e enfraquece a confiança da população na administração municipal. Transparência e acesso à informação são pilares da gestão democrática, mas, na prática, Santo André ainda impõe barreiras burocráticas e desnecessárias aos cidadãos.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Santo André não respondeu até o fechamento desta edição.