Diadema avança benefício a procuradores em primeira votação
A Câmara de Diadema aprovou em primeira votação o projeto do prefeito Takaharu Yamauchi que muda as regras do fundo da Procuradoria e cria pagamentos restritos aos procuradores municipais.
O texto já havia chegado ao Legislativo em regime de urgência, o que reduziu o tempo de discussão sobre uma proposta que reorganiza honorários advocatícios, autoriza rateio mensal dos valores arrecadados e cria auxílios suplementares de saúde e alimentação para a carreira.
Pelo projeto, os honorários cobrados em dívida ativa, execuções fiscais, decisões judiciais e processos em que o município seja vencedor passam a constituir créditos dos procuradores. As receitas do fundo também não poderão ser revertidas ao Tesouro Municipal.
A proposta ainda permite reembolso de despesas de saúde e alimentação quando a soma da remuneração com os honorários ultrapassar parcial ou totalmente o teto constitucional. O limite previsto para esse reembolso é de 35% do teto remuneratório.
A aprovação em primeira votação amplia o desgaste da gestão Taka porque o texto avança em favor de uma categoria específica do funcionalismo, sem estimativa pública clara do valor mensal a ser distribuído. O projeto ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção.
