TCE aponta irregularidade em contratos da educação de Santo André

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidade em contratos ligados à educação municipal de Santo André. A decisão consta da sessão da Segunda Câmara realizada na terça-feira (7), que analisou processos da Ordem do Dia e julgou contratos de diferentes prefeituras paulistas.

Um dos casos envolve ata de registro de preços da Prefeitura de Santo André com a Têxtil Ville Indústria e Comércio Ltda. O contrato previa o fornecimento de kits de uniforme escolar para alunos de creches, EMEIs e EMEIEFs da rede municipal nos anos letivos de 2024 e 2025.

Segundo o documento do TCE, a ata foi assinada em 12 de janeiro de 2024, após pregão presencial, com valor de R$ 18.509.515,00. O resultado informado pelo tribunal para o processo foi “irregular”.

A mesma sessão também apontou irregularidade em três termos aditivos firmados com a Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Os aditivos tratam de serviços de manutenção continuada em ambientes escolares, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

Os resultados divulgados pelo TCE ainda têm caráter informativo e não produzem efeitos legais imediatos. A contagem de prazo para eventuais medidas ou recursos depende da publicação oficial no Diário Oficial do Estado.