Plano Diretor de Ribeirão Pires volta após anos de atraso e disputa judicial
Ribeirão Pires poderá retomar a votação do novo Plano Diretor, lei que define onde a cidade pode construir, abrir empresas, criar moradias e preservar áreas de mananciais. O plano anterior foi revisado em 2014 e deveria ter sido atualizado até 2024, mas o novo projeto só chegou à Câmara em fevereiro de 2026.
A votação foi suspensa depois que a vereadora Fernanda Henrique acionou a Justiça. A ação questionava a pouca divulgação das audiências e a entrega tardia de documentos técnicos. Segundo a decisão judicial reproduzida pela imprensa local, cartas geotécnicas importantes foram disponibilizadas somente depois da audiência realizada em 23 de março. A legislação federal exige participação popular, publicidade e acesso aos documentos durante a elaboração do Plano Diretor.
A Prefeitura retirou a proposta durante a disputa. Por isso, a Justiça encerrou o processo sem decidir se o projeto era regular ou irregular: como o texto já não estava tramitando, não havia mais votação para suspender. O prefeito Guto Volpi afirmou que pretende reapresentar o plano e considera realizar outra audiência pública.
Não há evidência de sabotagem. O atraso ocorreu pela combinação entre a revisão entregue fora do prazo, os questionamentos sobre transparência, a liminar judicial e a decisão da própria Prefeitura de retirar o projeto.
