STF libera retomada de processo que pode cassar vereador de São Caetano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul que havia suspendido a comissão processante contra o vereador Matheus Gianello (PL). Com a decisão, o procedimento aberto pela Câmara pode voltar a tramitar.
A comissão foi instaurada em maio após a Câmara receber denúncia apresentada por um eleitor contra Gianello. O procedimento apura acusações relacionadas ao gabinete do parlamentar, incluindo suspeitas sobre assessores, além de possível quebra de decoro e outras condutas atribuídas ao vereador. A abertura da comissão não representa condenação e o processo pode resultar ou não em cassação.
A Justiça de São Caetano havia interrompido os trabalhos ao apontar possível vício no rito adotado pela Câmara. Moraes afastou essa decisão ao entender que normas municipais não podem alterar as regras federais aplicáveis ao processo de responsabilização político-administrativa. Com isso, a suspensão deixa de impedir o avanço da comissão.
