TCE confirma medidas cautelares sobre licitação de ambulâncias e vans em Mauá
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referendou medidas preliminares adotadas em processo que questiona uma licitação da Prefeitura de Mauá para locação de veículos destinados à rede municipal de saúde. O caso tramita sob o número TC-015561.989.26-0.
O procedimento envolve o Pregão Eletrônico nº 035/2026, lançado para contratação de veículos com motorista, incluindo ambulâncias, vans adaptadas, veículos de suporte e unidades reserva. A licitação foi aberta pela Secretaria de Saúde de Mauá e está vinculada ao Processo de Compras nº 436/2026.
A representação contra o edital foi apresentada por Adriano de Souza Lustosa. O caso chegou ao Plenário do TCE como medida cautelar e, na sessão de 5 de agosto, os conselheiros decidiram referendar as medidas preliminares já adotadas no processo.
O registro público do julgamento consultado pelo ABC360 não detalha, na página de resultados, quais pontos do edital motivaram a intervenção nem especifica a extensão das medidas determinadas. A licitação havia sido anunciada pela Prefeitura com abertura prevista inicialmente para 31 de julho.
