Decisão judicial força São Caetano a cortar cargos da USCS

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou São Caetano a mexer na estrutura de cargos da USCS. O TJ considerou inconstitucional parte da Lei Municipal nº 6.097/2023, usada para organizar cargos de confiança e funções gratificadas da universidade. Agora, a própria Prefeitura reconhece no novo projeto que precisa extinguir estruturas atingidas pela decisão judicial.

O julgamento ocorreu em abril de 2025. A ação contra a lei foi aceita parcialmente pelo TJ-SP, que derrubou parte dos cargos questionados. Recursos apresentados depois do julgamento também foram rejeitados pelo tribunal. No projeto enviado agora à Câmara, a Prefeitura cita expressamente cargos “declarados inconstitucionais” e diz que pretende corrigir os problemas apontados pela Justiça.

A mudança prevê extinguir ou reduzir 102 cargos e vagas da estrutura atual. Ao mesmo tempo, o projeto cria ou amplia outras 58 vagas, o que deixa uma redução líquida de 44. Isso não significa que 102 funcionários serão demitidos, porque a conta oficial inclui cargos e vagas existentes na estrutura, inclusive postos que podem estar desocupados.

A Prefeitura pediu que o projeto seja votado com urgência. Na justificativa enviada aos vereadores, afirma que existem medidas judiciais próximas que podem atingir diretamente a administração da USCS e comprometer seu funcionamento. O documento também estima que a nova estrutura reduzirá os gastos com pessoal em cerca de R$ 4,28 milhões por ano.

O projeto foi enviado à Câmara em 22 de setembro e recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e de Finanças no dia seguinte. A proposta foi colocada na pauta de duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (24), permitindo duas votações no mesmo dia. A pressa ocorre porque São Caetano precisa substituir uma estrutura criada pelo próprio município depois que parte dela não passou pelo controle de constitucionalidade da Justiça.