Mauá publica em agosto análise marcada para julho em licitação escolar de R$ 8,7 milhões já suspensa pelo TCE
A Prefeitura de Mauá publicou às 17h18 desta quinta-feira (13) um novo aviso sobre o Pregão Eletrônico nº 005/2026, estimado em R$ 8,71 milhões para fornecimento de materiais escolares. O documento anexado ao Diário Oficial é datado de 13 de agosto, mas determina que a análise técnica das amostras seja realizada em 18 de julho de 2026, às 15h, ou seja, indica uma sessão em data anterior à própria emissão e publicação do comunicado.
O comunicado é assinado pelo secretário de Educação, Gilmar Silvério, e relaciona amostras apresentadas pelas empresas Fratelli Comércio de Descartáveis, Arausupri Informática Ltda. e Mosyla Comércio e Importação Ltda. A avaliação seria realizada na sede da Secretaria de Educação por uma equipe formada por três servidores. O documento oficial não esclarece se a indicação de 18 de julho corresponde a erro material nem apresenta outra data para a análise.
A inconsistência aparece em uma licitação que já sofreu intervenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O TCE suspendeu cautelarmente o procedimento em 12 de março e, no julgamento de 29 de abril, considerou parcialmente procedente a representação contra o edital. O Tribunal registrou valor estimado de R$ 8.712.625,19 e determinou mudanças em cláusulas que restringiam a competição, incluindo medidas exatas sem tolerância, exigências adicionais de laudos para produtos certificados pelo Inmetro, restrição a PET reciclado e limitação a certificações ambientais específicas.
Após a decisão, a Prefeitura republicou a licitação em 3 de junho, com abertura marcada para 19 de junho. O Diário Oficial registra novo prosseguimento para 26 de junho e outra retomada para 28 de julho. Agora, mais de dois meses depois da republicação, o processo chega à etapa de análise de amostras com um comunicado cuja data indicada para a sessão antecede inclusive o prosseguimento de 28 de julho registrado no próprio histórico oficial do certame.
O problema documental se soma ao histórico de correções exigidas pelo órgão de controle em uma compra milionária destinada à rede municipal de ensino. O TCE permitiu o prosseguimento desde que o edital fosse reformulado e republicado com as alterações determinadas. A nova publicação mostra que o procedimento continua em andamento, mas deixa sem definição clara, no próprio comunicado divulgado pela administração, quando ocorrerá a análise técnica das amostras das três empresas relacionadas.
