Prefeitura de Rio Grande da Serra é condenada por falha em drenagem que danificou imóvel
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Prefeitura de Rio Grande da Serra a reparar um imóvel na Rua Laurecy Moreira Bello, na Vila Lopes, e a pagar R$ 24.743,84 por danos materiais e R$ 30 mil por danos morais. A decisão ligou os prejuízos a falhas de manutenção no sistema de drenagem, com erosão do solo e deslizamentos que atingiram a casa.
No processo, os moradores afirmaram que vinham avisando a Prefeitura desde março de 2011 sobre irregularidades na boca de lobo e no escoamento da água junto ao imóvel. Mesmo com os alertas, o problema teria continuado por anos, até causar rachaduras, comprometimento da estrutura e queda de muro.
A perícia judicial apontou relação entre os danos e a deficiência de drenagem no local. Ao julgar os recursos, o TJSP manteve a responsabilização do município e considerou improcedentes os pedidos contra a Sabesp, entendendo que a falha demonstrada no caso era de responsabilidade da administração municipal.
A decisão transforma um problema de manutenção urbana em gasto para os cofres públicos, porque a Prefeitura terá de bancar a indenização e executar os reparos necessários no imóvel. O caso mostra que a omissão em uma estrutura básica, como a drenagem de águas pluviais, pode se arrastar por anos e terminar em prejuízo para a família atingida e também para o orçamento do município.
A Vila Lopes também aparece em documentos da Câmara Municipal com pedidos recentes de vistoria e intervenções em infraestrutura. Há registros de solicitações relacionadas a bocas de lobo, canalização de águas pluviais e outros serviços no bairro.
