TCE rejeita novos embargos e mantém contas irregulares da Câmara de Ribeirão Pires
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou nesta quarta-feira (5) novos embargos de declaração apresentados pela Câmara Municipal de Ribeirão Pires contra o julgamento das contas de 2022. O processo foi analisado pelo Tribunal Pleno, em sessão iniciada às 10h, e o resultado registra que o recurso foi conhecido e rejeitado.
As contas tiveram como responsáveis Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, presidente da Câmara entre janeiro e setembro de 2022, e Paulo César Ferreira, que ocupou o cargo no restante daquele ano. A Segunda Câmara do TCE julgou as contas irregulares em dezembro de 2024, aplicou multas e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual.
Em agosto de 2025, o Pleno acolheu parcialmente recursos da Câmara e de Volpi apenas para cancelar as multas individuais de 200 UFESPs. Os demais pontos da decisão foram mantidos. Outros embargos apresentados pela Câmara também foram rejeitados em novembro do mesmo ano.
Com a rejeição desta quarta-feira, permanece o julgamento de irregularidade das contas. A informação divulgada não detalha os argumentos dos novos embargos nem reapresenta os problemas que fundamentaram a decisão original. O TCE informa que o resultado da sessão é informativo e que os efeitos legais dependem da publicação no Diário Oficial.
