Governo suspende novas multas do free flow após admitir problemas
O governo federal suspendeu até 16 de novembro a aplicação de novas multas por falta de pagamento no free flow, o pedágio eletrônico sem cancela. A medida foi adotada depois que o próprio Ministério dos Transportes reconheceu problemas para motoristas identificarem passagens realizadas, tarifas pendentes e os diferentes canais usados pelas concessionárias para receber o pagamento.
O Conselho Nacional de Trânsito criou um período excepcional de 200 dias para regularizar as cobranças. Durante esse prazo, o pedágio continua sendo devido, mas não podem ser emitidos novos autos de infração pelo não pagamento, notificações de penalidade ou pontos na CNH relacionados a essas passagens.
A regra também alcança multas anteriores. O motorista que quitar até 16 de novembro o pedágio que deu origem à infração pode ter a multa e os pontos cancelados. Quem já pagou a própria multa também pode pedir a devolução do dinheiro ao órgão responsável pela autuação depois de regularizar a tarifa.
A centralização das informações só chegou meses depois do início do período de transição. Desde 24 de agosto, o aplicativo CNH do Brasil permite consultar passagens de sistemas integrados, saber se há tarifa pendente e identificar a concessionária responsável. O pagamento, porém, ainda não é feito no aplicativo: o motorista é direcionado ao canal de cada concessionária.
O Ministério dos Transportes afirma que a transição foi criada para corrigir diferenças no acesso às informações e melhorar a experiência dos usuários. A ANTT ressalta que a medida não decorre de falha técnica dos pórticos e que o sistema continua funcionando normalmente. A partir de 17 de novembro, termina o período excepcional e volta a valer integralmente a cobrança de multas por tarifas não pagas.
